Eutanásia - CEP “congratula-se” com a deliberação do Tribunal Constitucional

 

 

“Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana”.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “congratula-se” com a deliberação do Tribunal Constitucional que declara “inconstitucional a lei da Assembleia da República que aprova a eutanásia e o suicídio assistido”. “Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa”, destaca o padre Manuel Barbosa, secretário e porta-voz da CEP.

Numa nota enviada à Agência Ecclesia, a Conferência Episcopal “reafirma” a posição assumida pela Igreja em todo o processo sobre a eutanásia e o suicídio assistido, “defendendo sempre que a vida humana é inviolável”.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje, por maioria, pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia, aprovada pela Assembleia da República no dia 29 de janeiro de 2020.

A decisão do Tribunal Constitucional, fundamenta-se na “violação do princípio de determinabilidade da lei” e na “insuficiente densidade normativa” da proposta apresentada pela Assembleia da República.

Também a Federação Portuguesa pela Vida saudou a decisão do Tribunal Constitucional e lembrou que vai ao encontro da “posição manifestada por grande parte da sociedade, assim como responde às críticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da República”.

Ecclesia